Este documento relaciona os TERMOS E CONDIÇÕES que devem ser observados pela PORTFOLIO PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS (neste instrumento também denominada “Escola” e/ou “Contratada”, e/ou apenas “PORTFOLIO”) e pelo USUÁRIO (neste instrumento também denominado “Contratante”) na utilização do Site, bem como a Política de Segurança e Privacidade da empresa, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

O USUÁRIO declara ter lido e concordado com estes TERMOS E CONDIÇÕES antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o USUÁRIO não aceite estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.

1. Regras de utilização do Site

1.1. A PORTFOLIO PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS é uma escola de fotografia que oferece os cursos previstos no ANEXO I aqui denominados também como “Curso” e/ou “Contratação”.

1.2. O USUÁRIO obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o USUÁRIO concorda que não poderá, entre outros: (i) Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS; (ii) Acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site sob qualquer meio ou forma; (iii) Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza; (iv) Realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à PORTFOLIO ou a outros usuários; (v) Acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (vi) Interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (vii) Utilizar o domínio da PORTFOLIO para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a PORTFOLIO ou terceiros.

1.3. O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar a PORTFOLIO de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo USUÁRIO ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com ou sem seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site.

1.4. A PORTFOLIO poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

2. Cadastro do Contratante

2.1. Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Contratação, o USUÁRIO deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, constantes nesse instrumento.

2.2. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Aluno declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Contratante a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de qualquer informação relevante.

2.3. A PORTFOLIO poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um USUÁRIO sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes TERMOS E CONDIÇÕES ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito.

2.4. O USUÁRIO no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de USUÁRIO e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Contratante a manutenção do sigilo do nome de USUÁRIO e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Contratante comunicar imediatamente a PORTFOLIO em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

2.5. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Contratação realizada.

3. Promoções

3.1. A PORTFOLIO poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados cursos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

3.2. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas a um determinado período de tempo.

3.3. As condições de validade das promoções serão veiculadas no site, e a PORTFOLIO recomenda a sua atenta leitura pelo USUÁRIO. Em caso de dúvidas, o USUÁRIO pode entrar em contato através do telefone ou e-mail indicado no Site.

3.4. As condições de promoções podem não ser aplicáveis para o atendimento pessoal no endereço físico da PORTFOLIO.

4. Pagamentos

4.1. Para a Contratação, o USUÁRIO deverá acessar sua Conta e seguir as indicações do Site. Feita a contratação, o USUÁRIO será direcionado à página de pagamento, para escolha da forma de pagamento. Este é o último momento para que o Contratante identifique e corrija quaisquer erros cometidos nas etapas anteriores. Após a finalização da Contratação, essa não poderá ser alterada.

4.2. O Contratante poderá efetuar o pagamento no Site através de cartões de crédito emitidos no Brasil em seu nome, seja como titular ou como dependente, ou através de boleto bancário.

5. Direito de Arrependimento

5.1. Caso se arrependa de uma Contratação realizada no Site, o Contratante poderá informar à PORTFOLIO em até 7 (sete) dias após a Contratação, por e-mail, e requerer o cancelamento da Contratação, com a devolução integral dos valores pago.

5.2. Excepcionalmente, nos casos de arrependimento que ultrapassem os 7 (sete) dias previstos acima, será deferida ao Contratante a devolução de 90% (noventa por cento) do valor pago no ato da matrícula, desde que o pedido seja feito impreterivelmente antes do início das aulas contratadas.

5.3. O Contratante que decidir cancelar o curso após o início das aulas terá o direito à devolução somente do valor pago no ato da matrícula e, descontando-se, ainda, mais 10% (dez por cento) sobre o valor total das parcelas vincendas, a título de despesas administrativas, podendo ser compensados os valores devidos entre as partes, a critério da

5.4. Caso o valor pago pelo Contratante até a da solicitação de cancelamento não seja suficiente para quitar o valor correspondente as despesas administrativas, a diferença deverá ser quitada para que o cancelamento do curso seja efetivado.

5.5. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela PORTFOLIO à administradora do cartão. A solicitação se dará, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a solicitação de cancelamento. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Quanto aos pagamentos efetuados por boleto, serão devolvidos através de depósito bancário, no prazo de até 72 horas (setenta e duas horas) após o aceite do cancelamento.

5.6. O Contratante que matricular-se para determinada turma e, após o início do curso deseje trocar de turma, poderá fazê-lo desde que haja vaga na turma almejada e que esteja apto a acompanhar o conteúdo, com autorização prévia dos professores de cada uma das turmas e no prazo máximo de 1 (um) dia após o início das aulas, porém, será cobrada uma taxa de alteração, no valor de 20% (vinte por cento) do total do curso, sem prejuízo de eventual diferença existente no valor total ou da mensalidade do novo curso escolhido.

6. Preço

6.1. A PORTFOLIO reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia.

6.2. Cada curso terá seu preço definido conforme o ANEXO I deste contrato.

7. Responsabilidades

7.1. A PORTFOLIO engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO. O USUÁRIO é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades.

7.2. Em nenhuma hipótese, a PORTFOLIO ou seus representantes serão responsabilizados por qualquer prejuízo material decorrentes de, entre outros: (i) Danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes TERMOS E CONDIÇÕES de Uso ou com as Políticas; (ii) Danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (iii) Danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1. O USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a Marca PORTFOLIO, suas reproduções parciais ou integrais.

8.2. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da PORTFOLIO sem a autorização prévia e por escrito. É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes TERMOS E CONDIÇÕES serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

9. Comunicações

9.1. A PORTFOLIO disponibiliza o telefone contido no site para tirar dúvidas dos Contratantes e o e-mail [email protected] para todo tipo de comunicação a respeito deste instrumento.

10. Atualizações destes TERMOS E CONDIÇÕES

10.1. A PORTFOLIO poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes TERMOS E CONDIÇÕES.

10.2. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Contratações realizadas a partir de sua divulgação pela PORTFOLIO. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos TERMOS E CONDIÇÕES pelos USUÁRIOS.

10.3. Caso um Contratante não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos TERMOS E CONDIÇÕES, poderá rescindir seu vínculo com a PORTFOLIO por meio de pedido de exclusão da Conta no Site. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Contratante de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes.

11. Privacidade e Segurança

11.1. A PORTFOLIO toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do USUÁRIO, em atendimento à legislação em vigor.

11.2. A PORTFOLIO utilizará o e-mail do USUÁRIO prioritariamente para enviar informações sobre seus pedidos. O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada aos cursos em que o USUÁRIO estiver inscrito e para recuperação da senha de acesso, em caso de perda ou esquecimento da senha.

11.3. No momento do cadastro de seus dados de contato, o USUÁRIO terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o USUÁRIO poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta no Site.

11.4. O USUÁRIO é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a PORTFOLIO se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo USUÁRIO, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do USUÁRIO para acesso no Site, agindo como se ele fosse.

12. Condições Gerais da Contratação

12.1. O prazo de confirmação da Contratação será de 01 dias/24horas.

12.2. A PORTFOLIO se reserva ao direito de negar a Contratação.

12.3. O Contratante receberá da PORTFOLIO o respectivo Certificado de Conclusão de Curso, desde que obtenha média equivalente a pelo menos 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na avaliação procedida ao final, bem como, o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de presença nas aulas ministradas.

12.4. O Contratante se compromete a cumprir os requisitos para conclusão do Curso, sendo que naqueles que forem pré-requisito para a realização de outro curso a que já tenha se matriculado, e que não obtenha a média ou a frequência mínima exigida, deverá se rematricular mediante novo pagamento.

12.5. Será considerado reprovado o Contratante que deixar de comparecer às aulas e que não tenha cancelado antecipadamente, perdendo, portanto, o direito a qualquer reembolso.

12.6. O não comparecimento do Contratante às aulas ministradas não justifica e nem dá o direito a recusa do pagamento das parcelas do curso correspondente ao período de vigência do presente contrato.

12.7. Da mesma forma, a desistência do Contratante sem o devido cancelamento, não justifica e nem dá o direito a recusa do pagamento das parcelas vincendas do curso, correspondente ao período de vigência do presente contrato.

12.8. O Contratante que faltar a mais de 2 (duas) aulas do mesmo curso deverá, obrigatoriamente, para que não haja prejuízo ao andamento da turma em que estiver matriculado, solicitar a reposição em dias e horários alternados aos da turma em que faz parte, mediante disponibilização da agenda do professor responsável. A reposição terá um custo adicional, no valor mínimo de R$ 100,0(reais) a hora. Esse valor poderá ser negociado em casos excepcionais, a critério da PORTFOLIO, por mera liberalidade.

12.9. O não pagamento até o dia do vencimento poderá implicar no impedimento do Contratante em participar das aulas teóricas ou práticas até que seja procedida a regularização sendo desnecessária qualquer notificação neste sentido.

12.10. A falta de pagamento de qualquer parcela até a data do vencimento também constituirá o Contratante em mora e implicará no acréscimo de correção monetária ao dia, calculada com base na variação de índice vigente, na incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total em atraso.

12.11. Independentemente do disposto nos parágrafos anteriores, o não pagamento das parcelas faculta a PORTFOLIO rescindir o contrato, sem prejuízo da exigibilidade do débito vencido, bem como a realizar todos os atos de cobrança ou execução admitidos em direito, sendo que o Contratante responderá pelas despesas, custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito exigido com a cobrança judicial e/ou extrajudicial.

12.12. Fica a PORTFOLIO autorizada, após decorridos mais de 90 (noventa) dias de atraso do vencimento da parcela, a enviar o débito para a empresa de cobrança (judicial e/ou extrajudicial), podendo encaminhá-lo também ao registro juntos aos cadastros de consumidores e órgãos restritivos de crédito (SERASA e SPC), bem como protesto.

12.13. São de inteira e exclusiva responsabilidade do Contratante as despesas com estacionamento nas dependências da PORTFOLIO ou em qualquer outro local em que opte por parar o seu veículo durante o período das aulas.

12.14. O Contratante responderá por eventuais danos causados ao patrimônio próprio da PORTFOLIO ou de terceiros, em casos de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, ficando obrigado a repará-los.

12.15. A PORTFOLIO reserva-se ao direito de não ofertar determinado curso caso o número de alunos matriculados seja inferior a 6 (seis), oportunizando-se, neste caso, a escolha de um novo curso pelo Contratante ou a devolução integral dos valores pagos até a data do cancelamento da turma.

12.16. Caso a PORTFOLIO não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes TERMOS E CONDIÇÕES, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação das cláusulas ou condição deste Termo.

12.17. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nestes TERMOS E CONDIÇÕES for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

13. Lei aplicável e Foro de Eleição

13.1. O USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes TERMOS E CONDIÇÕES será aquela vigente no Brasil. A PORTFOLIO e o USUÁRIO concordam que o Foro Central da Comarca de Curitiba/PR, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

As partes declaram que leram e entenderam o presente termo de adesão virtual, que vale como lei entre USUÁRIO e PORTFOLIO, e concordaram com a dispensa de assinatura presencial e de testemunhas, passando, o presente instrumento, a vigorar entre as partes com o aceite através do site.

 

 

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